Considerando-se o processo de globalização e os contratos internacionais, é correto afirmar que os termos internacionais de comércio, ou international commercial terms (INCOTERMS),
- A)possuem os atributos típicos das normas jurídicas estatais, razão pela qual devem ser seguidos pelas partes em todas as transações comercias internacionais.
Incorreta. INCOTERMS não são normas estatais obrigatorias para todas as transacoes; dependem de incorporacao contratual.
- B)são importante fonte do direito internacional privado e contribuem positivamente para incrementar o dinamismo do comércio internacional.
Incorreta no gabarito oficial. Apesar de influenciarem a prática comercial internacional, a alternativa não descreve com precisao a função jurídica dos INCOTERMS na relação contratual.
- C)cuidam apenas da relação jurídica entre comprador e vendedor, sem interferir nos contratos de transporte das mercadorias firmados com terceiros.
Correta. Os INCOTERMS disciplinam a relação comprador-vendedor e não interferem diretamente nos contratos separados de transporte firmados com terceiros.
- D)são cláusulas contratuais que estabelecem o nível de responsabilidade jurídica entre comprador e vendedor nos contratos de compra e venda de mercadorias e serviços.
Incorreta. A formulacao e ampla demais ao falar em mercadorias e serviços; INCOTERMS são voltados a compra e venda de mercadorias.
Gabarito: C
Os INCOTERMS são termos padronizados da Camara de Comercio Internacional para contratos internacionais de compra e venda de mercadorias. Eles distribuem custos, riscos e obrigações de entrega entre comprador e vendedor, mas não substituem contratos de transporte, seguro ou financiamento celebrados com terceiros, nem funcionam como lei estatal obrigatoria para toda operação internacional.