A Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados no Espaço Exterior exige que os Estados registrem os objetos espaciais lançados, com a finalidade principal de
- A)estabelecer regras sobre as permissões de viagens privadas ao espaço.
Incorreta: permissões de viagens privadas não são a finalidade principal.
- B)tornar públicos os detalhes comerciais sobre os objetos lançados.
Incorreta: detalhes comerciais não são o foco da Convenção.
- C)determinar os direitos de propriedade sobre os objetos espaciais.
Incorreta: o registro não define direitos de propriedade.
- D)facilitar a rastreabilidade e a responsabilização por danos causados no espaço.
Correta: rastreabilidade e responsabilização são finalidades centrais.
- E)facilitar a prospecção mineral dos objetos no espaço.
Incorreta: prospecção mineral não é o objetivo.
Gabarito: D
O registro internacional de objetos espaciais busca identificar o objeto e seu Estado lançador, facilitando rastreabilidade, transparência e responsabilização por danos. Ele não cria propriedade mineral nem regula viagens privadas.