Joana, brasileira nata, que era funcionária contratada do Ministério das Relações Exteriores do País Alfa, recebeu, de seu superior hierárquico, a incumbência de identificar, à luz da ordem constitucional brasileira, o que deve ser feito para que o representante diplomático do País Alfa possa atuar no território da República Federativa do Brasil. Após percuciente análise, Joana concluiu corretamente que o referido representante diplomático deve
- A)receber o exequatur do Presidente da República.
Incorreta. Exequatur é figura ligada à atuação de cônsules, não ao credenciamento ordinário de representante diplomático.
- B)ser aceito pelo Presidente da República, com posterior referendo do Senado Federal.
Incorreta. Não há referendo do Senado para aceitação/acreditação de representante diplomático estrangeiro.
- C)ser acreditado pelo Presidente da República, independente de manifestação do Poder Legislativo.
Correta. O representante diplomático deve ser acreditado pelo Presidente da República, sem manifestação do Poder Legislativo.
- D)ser necessariamente aceito pela República Federativa do Brasil, por ser representante do Estado Alfa.
Incorreta. O Estado brasileiro não é obrigado a aceitar qualquer representante estrangeiro; pode recusar o agrément.
- E)ser aprovado pelo Senado Federal e, uma vez aceito, receber a carta de recepção do Presidente da República.
Incorreta. O Senado não aprova representante diplomático estrangeiro, e a alternativa mistura institutos incompatíveis com a competência presidencial.
Gabarito: C
Nas relações internacionais, a Constituição atribui ao Presidente da República a competência para manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos. Essa atuação é típica de Chefe de Estado e não depende de aprovação ou referendo do Poder Legislativo. O exequatur se relaciona é atuação consular, não ao representante diplomático em sentido estrito.