Pierre de Oliveira nasceu na França, filho de pai brasileiro que à época se encontrava em viagem privada de estudos, e mãe francesa. Viveu até os 25 anos em Paris, onde se formou em análise de sistemas e se pós-graduou em segurança de rede. Em 2007, Pierre foi convidado por uma universidade brasileira para fazer parte de um projeto de pesquisa destinado a desenvolver um sistema de segurança para uso de instituições financeiras. Embora viajasse com frequência para a França, Pierre passou a residir no Brasil, optando, em 2008, pela nacionalidade brasileira. No início de 2010, uma investigação conjunta entre as polícias brasileira e francesa descobriu que Pierre fez parte, no passado, de uma quadrilha internacional de hackers. Detido em São Paulo, ele confessou que, entre 2004 e 2005, quando ainda vivia em Paris, invadiu mais de uma vez a rede de um grande banco francês, desviando recursos para contas localizadas em paraísos fiscais. Com relação ao caso hipotético acima, é correto afirmar que
- A)se a França assim requerer, Pierre poderá ser extraditado, pois cometeu crime comum sujeito à jurisdição francesa antes de optar pela nacionalidade brasileira.
Errada, porque Pierre é brasileiro nato, e brasileiro nato não é extraditável, ainda que o fato tenha ocorrido antes da opção pela nacionalidade.
- B)a critério do Ministério da Justiça, Pierre poderá ser expulso do território nacional pelo crime cometido no exterior antes do processo de aquisição da nacionalidade, a menos que tenha filho brasileiro que, comprovadamente, esteja sob sua guarda e dele dependa economicamente.
Errada, porque expulsão é medida contra estrangeiro e não pode ser aplicada a brasileiro nato, além de o enunciado não permitir essa solução.
- C)Pierre poderá ser deportado para a França, a menos que peça asilo político.
Errada, porque deportação não se aplica a brasileiro nato e asilo político não tem relação com a exclusão dessa medida no caso.
- D)Pierre não poderá ser extraditado, expulso ou deportado em qualquer hipótese.
Certa, porque Pierre é brasileiro nato e, por isso, não pode sofrer extradição, expulsão ou deportação.
Gabarito: D
Aqui o ponto central é descobrir a nacionalidade de Pierre. Ele nasceu na França, filho de pai brasileiro e mãe francesa, e depois fez a opção pela nacionalidade brasileira. Pela Constituição Federal, art. 12, I, c, quem nasce no exterior de pai ou mãe brasileiros e faz a opção pela nacionalidade brasileira é brasileiro nato. Ou seja: ele não virou naturalizado, ele é nato desde a origem constitucional da condição, após a opção. E isso muda tudo. Brasileiro nato não pode ser extraditado, sem exceções ligadas a crime comum anterior, porque a vedação é expressa no art. 5º, LI, da CF. A exceção de extradição por crime comum praticado antes da naturalização vale só para brasileiro naturalizado, não para nato. Então aquela ideia de "cometeu crime antes de se tornar brasileiro, logo pode ser entregue" cai fora. Também não cabe expulsão nem deportação. Expulsão é medida típica contra estrangeiro, e deportação também pressupõe situação migratória irregular de estrangeiro. Como Pierre é brasileiro nato, essas medidas administrativas simplesmente não se aplicam a ele. Resultado: a única alternativa correta é a que afirma que ele não poderá ser extraditado, expulso ou deportado em qualquer hipótese, no contexto narrado.