Questões de Direito Economico e Regulacao comentadas
144 questões de Direito Economico e Regulacao com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- Acerca do direito econômico e da atuação do Estado na ordem econômica, assinale …
- Em relação ao Decreto nº 7.123/2010, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Pre…
- Como agente normativo e regulador da atividade econômica, nos termos do Art. 174…
- Na estrutura do Sistema Financeiro Nacional, a entidade que tem como objetivo fi…
- Considerando que a ordem econômica internacional é o conjunto de princípios, reg…
- Em relação aos elementos gerais que conformam a ordem econômica, julgue o item s…
- Em relação à produção, à comercialização, ao abastecimento e à armazenagem abord…
- Julgue o próximo item, relativo ao intervencionismo do Estado brasileiro na orde…
- Nos termos do art. 6º, da Lei Nº 12.529/11, marque a opção INCORRETA: “O Tribuna…
- Nos últimos anos, percebe-se o surgimento de diplomas normativos federais voltad…
- Em relação ao setor bancário, assinale a afirmativa correta.…
- Sobre o Conselho Monetário Nacional, órgão superior do Sistema Financeiro Nacion…
- Entre as medidas que o governo pode adotar com vistas a limitar o poder de merca…
- Em relação ao Sistema Financeiro Nacional (SFN), assinale a opção correta.…
- Sobre o Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC – e a Câmara de Rec…
- São todos princípios que regem a atividade econômica, EXCETO.…
- No que se refere às formas e dimensões da intervenção da administração pública n…
- Consideram-se incompatíveis com os princípios da ordem econômica previstos na Co…
- O Direito Econômico Internacional visa regular temas de ordem econômica com repe…
- Considerando as normas e os princípios de direito econômico, julgue o item a seg…
- São normas previstas na Lei nº 13.874/2019, conhecida como Lei de Liberdade Econ…
- O estabelecimento de cotas de importação pelos países, câmbios diferenciados por…
- O Estado pode ser responsabilizado por prejuízos causados pela intervenção na ec…
- A Ordem Econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciati…
- No que tange ao direito econômico, julgue o item seguinte. É inconstitucional re…
- Considerando a interação entre autoridades concorrenciais e reguladoras na manut…
- A Organização Mundial do Comércio (OMC) conta, desde o início de seu funcionamen…
- Onsidere as afirmativas sobre o liberalismo econômico, liderado por expoentes co…
- A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, instituída pela Lei nº 13.874/2…
- É defeso ao agente privado…
- É direito de toda pessoa, natural ou jurídica, essencial para o desenvolvimento …
- Com relação ao planejamento estratégico e à gestão de ciência e tecnologia, a qu…
- Acerca de bens públicos e bens comuns, das externalidades, da assimetria de info…
- Um assessor legislativo estuda os efeitos das novas leis no ambiente econômico. …
- No que se refere às disposições legais relacionadas à defesa da concorrência, ju…
- Sobre os Programas de Integridade (compliance), assinale a alternativa correta.…
- Érica e Joana travaram intenso debate a respeito das classificações existentes e…
- A análise de impacto regulatório ajuda as agências a entender os efeitos potenci…
- Sobre a concorrência, afirma-se: I- Concorrentes diretos são aqueles que oferece…
- As transformações quanto ao papel a ser exercido pelo Estado revelam a ocorrênci…
- Julgue o próximo item, relativo ao intervencionismo do Estado brasileiro na orde…
- No que se refere às formas e dimensões da intervenção da administração pública n…
- Ao realizar a sua atividade regulatória, o Conselho Administrativo de Defesa Eco…
- Analise as assertivas abaixo: I. O mercado interno integra o patrimônio público …
- A intervenção do Estado no domínio econômico pode ocorrer de diversas formas e t…
- Sobre o Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC – e a Câmara de Rec…
- No que se refere à estruturação do SFN, assinale a opção correta.…
- É inegável a associação entre política e economia e atuação do Estado na ordem e…
- Considerando as normas e os princípios de direito econômico, julgue o item a seg…
- Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o…
- Uma empresa do setor financeiro identificou que suas operações de crédito ao con…
- Acerca dos princípios constitucionais que norteiam a ordem econômica no Brasil, …
- A Resolução CMN n. 4.893, de 26 de fevereiro de 2021, dispõe sobre a política de…
- Na análise econômica do Direito, há uma interseção entre Direito e Economia obje…
- Conforme o disposto na Resolução CMN 3.922/2010, observadas as limitações e cond…
- Com vistas ao estudo e regulação do Direito Econômico, são considerados sujeitos…
- Em relação às hipóteses atuariais, utilizando como base o guia de melhores práti…
- Foi encaminhada representação ao órgão competente do Conselho Administrativo de …
- Assinale a conduta que não constitui infração da ordem econômica, nos termos da …
- A sociedade empresária Alfa, com grande participação no mercado nacional no forn…
- A respeito da Intervenção do Estado no domínio econômico, assinale a alternativa…
- Considerando os Princípios reitores da Ordem Econômica e Financeira, é correto a…
- Constitui infração à ordem econômica…
- Julgue o item subsequente, no que se refere ao roteiro da Organização para a Coo…
- Quanto às práticas comerciais globais, considere o seguinte caso hipotético: Em …
- DEVENDO A REPRESSÃO ÀS INFRAÇOES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA OBEDECER A TERRITORIAL…
- Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA. I – Os princípios ge…
- Acerca dos princípios constitucionais que norteiam a ordem econômica no Brasil, …
- Julgue os itens a seguir, considerando o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorr…
- QUANTO AO ILÍCITO DE CARTEL, EM RELAÇÃO AS ASSERTIVAS A SEGUIR, VERIFIQUE A(S) C…
- No que tange ao direito econômico, julgue o item seguinte. É necessária lei espe…
- NO ÂMBITO DO CONTROLE DE CONCENTRAÇÕES EXERCIDO PELO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE …
- De acordo com a Lei no 12.529, de 2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de De…
- Considere a seguinte situação hipotética: uma empresa de distribuição de gás can…
- Leia os itens seguintes sobre a Lei de Liberdade Econômica (Lei n.º 13.874, de 2…
- Em conformidade com a Lei n.º 13.874/2019, a livre definição, em mercados não re…
- SEGUNDO A LEI Nº 12.529/2011, QUE ESTRUTURA O SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CO…
- Em relação aos elementos gerais que conformam a ordem econômica, julgue o item s…
- Assinale a alternativa correta quanto à infração da ordem econômica.…
- A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem como objetivo disciplinar, fiscaliza…
- A Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos - CETIP é uma entidade …
- A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, instituída pela Lei n.º 13.874,…
- Nos termos da Lei 13.874, de 20/09/2019, e do Decreto 10.411, de 30/06/2020, a a…
- A Lei n° 13.874/2019 – Lei de Liberdade Econômica – dispõe, em seu artigo 3° , i…
- A participação do Estado no domínio econômico pode se dar de forma…
- Segundo a Lei n.º 12.529/2011 , que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da …
- No que se refere às disposições legais relacionadas à defesa da concorrência, ju…
- No que se refere às disposições legais relacionadas à defesa da concorrência, ju…
- A Resolução CMN n. 4.893, de 26 de fevereiro de 2021, dispõe sobre a política de…
- No que tange ao direito econômico, julgue o item seguinte. Não é possível a tran…
- Os Fundos Garantidores de Créditos (FGC) são associações privadas sem fins lucra…
- Acerca de bens públicos e bens comuns, das externalidades, da assimetria de info…
- Em relação à Instrução da Superintendência Nacional de Previdência Complementar …
- RELATIVAMENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QUE ATUA PERANTE O CONSELHO ADMINIST…
- Quanto à defesa da concorrência no Brasil, assinale a opção correta.…
- Quanto ao Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT) e à Organizaçã…
- Considerando que as fintechs são empresas que introduzem inovações nos mercados …
- João pretende aproveitar o potencial de energia hidráulica, de caráter renovável…
- O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) é composto pelo Conselho A…
- À pessoa juridica que pretenda celebrar acordo de leniência deverá, nos termos d…
- Considerando a interação entre autoridades concorrenciais e reguladoras na manut…
- No tocante aos Fundos de Investimento Imobiliário, a Instrução CVM nº 472/2008 e…
- Um dos órgãos que integra o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) …
- Segundo a Lei nº 13.874/2019, configura abuso de poder regulatório…
- SOBRE A AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CONCORRENCIAIS, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORR…
- No que se refere às disposições legais relacionadas à defesa da concorrência, ju…
- A sociedade empresária Alfa, que atua como revendedora de gás de cozinha, ingres…
- Alberto, administrador da Drogaria W Ltda., recebeu o telefonema do Joaquim, adm…
- De acordo com a legislação brasileira vigente, analise as sentenças abaixo e ass…
- A Lei de Liberdade Econômica estabeleceu a extinção de alvarás para as atividade…
- As duas maiores indústrias de calçados, indústrias T e W, dominam mais de 50% (c…
- A Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política agrícola. Esta…
- Em relação ao Decreto nº 7.123/2010, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Pre…
- Julgue o próximo item, relativo à regulação, a agências reguladoras e seus servi…
- A Lei nº 13.874/2019 instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. …
- Julgue o próximo item, relativo ao intervencionismo do Estado brasileiro na orde…
- Assinale a opção que apresenta o princípio que informa que as políticas econômic…
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) é o órgão interministeri…
- No que se refere às disposições legais relacionadas à defesa da concorrência, ju…
- A respeito do Sistema de Solução de Controvérsias (OSC) na Organização Mundial d…
- Com relação a aspectos do direito econômico, julgue o item a seguir. Para se neu…
- O órgão superior do Sistema Financeiro Nacional que tem a responsabilidade de fo…
- Sobre o Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC – e a Câmara de Rec…
- Acerca de medidas antidumping, que constituem importante instrumento de defesa c…
- Analise a alternativa incorreta:…
- O mercado de capitais é uma parte fundamental do sistema financeiro, sendo respo…
- No que se refere às disposições legais relacionadas à defesa da concorrência, ju…
- Julgue o item subsequente, no que se refere ao roteiro da Organização para a Coo…
- O exercício de atividade econômica pelo ente público…
- Um grupo de empresários brasileiros da área do agronegócio entendia que determin…
- Assinale a alternativa correta quanto à infração à ordem econômica.…
- No que tange ao direito econômico, julgue o item seguinte. Os municípios não pod…
- Maria estudava a Lei de Defesa da Concorrência e aprendeu que ela estabelece que…
- Acerca dos princípios constitucionais que norteiam a ordem econômica no Brasil, …
- Grandes empresas e empresas multinacionais frequentemente operam em mais de um p…
- No caso brasileiro, o aparato institucional de defesa da concorrência se ampliou…
- O sistema de tarifação de energia elétrica brasileiro prevê, segundo a Resolução…
- Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o…
- O mercado de crédito abrange as operações de financiamento de curto e médio praz…
- Nos termos da Lei n° 13.874/2019 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica …
- A análise de impacto regulatório de uma proposta de proibição de venda de bebida…
- O controle de concentrações empresariais pelo CADE…
- A respeito dos atos de concentração, assinale a opção correta.…
- Julgue o próximo item, relativo ao intervencionismo do Estado brasileiro na orde…