A Organização Mundial do Comércio (OMC) conta, desde o início de seu funcionamento, em 1º de janeiro de 1995, com mecanismo de solução de controvérsias comerciais. O chamado Sistema de Solução de Controvérsias (SSC) da OMC tem permitido, ao longo dos anos, definir o alcance dos Acordos que compõem o acervo normativo da OMC, contribuindo, dessa forma, para conferir maior segurança e transparência ao funcionamento da Organização. Os contenciosos da OMC desenrolam-se em
- A)três fases principais: consultas, painel e apelação.
Errada, porque o procedimento da OMC não se encerra na apelação: ainda existe a fase de implementação da decisão.
- B)três fases principais: painel, apelação e rejeição.
Errada, porque "rejeição" não é uma fase do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC.
- C)três fases principais: consultas, painel e rejeição.
Errada, porque também omite a etapa de implementação, que integra o contencioso da OMC.
- D)quatro fases principais: consultas, painel, apelação e implementação.
Certa, porque o contencioso da OMC passa por consultas, painel, apelação e implementação.
- E)quatro fases principais: consultas, painel, apelação e rejeição.
Errada, porque "rejeição" não compõe as fases do sistema e não substitui a implementação.
Gabarito: D
O Sistema de Solução de Controvérsias da OMC foi pensado para evitar que disputa comercial vire queda de braço sem regra. A lógica é simples: primeiro vêm as consultas, em que os países tentam resolver o problema diplomaticamente; se não der certo, entra o painel, que examina o caso e produz um relatório; depois pode haver apelação, para revisão de questões de direito. Isso está ligado ao Entendimento sobre Solução de Controvérsias da OMC (DSU), que organiza o procedimento de forma escalonada. Mas a história não termina quando sai a decisão. Depois do painel e, se for o caso, da apelação, vem a fase de implementação, em que o país vencido deve adequar sua conduta ao entendimento da OMC. Se ele não cumprir, podem surgir medidas de compensação ou retaliação autorizada. Por isso, a solução de controvérsias da OMC não é só julgamento: ela também cuida do depois. É exatamente aí que está o gabarito D. A questão fala em "desenrolam-se em" e cobra a estrutura clássica do contencioso na OMC: consultas, painel, apelação e implementação. A banca da FGV costuma gostar dessa visão completa do procedimento, não apenas da parte decisória. Em resumo: consultas para tentar acordo, painel para decidir, apelação para revisar e implementação para cumprir. Se você memorizar essa sequência, já elimina as alternativas que truncam o rito e aquelas que inventam fases que não existem.