Em relação ao Decreto nº 7.123/2010, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC – e sobre a Câmara de Recursos da Previdência Complementar – CRPC –, julgue o item subsequente. O Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC – deliberará por maioria simples, presentes pelo menos quatro dos seus membros. No caso de empate, o Presidente do CNPC exercerá o voto de qualidade.
- C)Certo
Incorreta. Embora o voto de qualidade do Presidente do CNPC esteja correto, o quórum mínimo do CNPC não e quatro, mas cinco membros.
- E)Errado
Correta. O item esta errado porque atribui ao CNPC o quórum de quatro membros, que e regra da CRPC.
Gabarito: E
No Decreto 7.123/2010, e preciso separar CNPC e CRPC. O Presidente do CNPC tem voto de qualidade em caso de empate, mas o CNPC delibera por maioria simples com presenca de pelo menos cinco membros. Já a CRPC delibera por maioria simples com presenca de pelo menos quatro membros. Trocar esses quoruns torna o item errado.