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Direito Economico e Regulacao · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Economico e Regulacao

Em relação aos elementos gerais que conformam a ordem econômica, julgue o item seguinte. A atividade econômica é conduzida por sujeitos públicos e sujeitos privados, de modo que lhes são conferidos os mesmos graus de liberdade de atuação, prezando-se pelos princípios da livre concorrência e da valorização do trabalho.

Gabarito: E

Sujeitos públicos e privados podem atuar na ordem econômica, mas não possuem o mesmo grau de liberdade: o poder público está vinculado à legalidade e sua exploração direta é excepcional.

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