No que se refere à estruturação do SFN, assinale a opção correta.
- A)O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), órgão colegiado federal de caráter permanente, tem a finalidade de julgar, em última instância administrativa, os recursos interpostos contra sanções aplicadas pelo BACEN, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
Errada, porque o CRSFN julga recursos de decisões do BACEN e da CVM, e não de sanções do CADE nem do COAF.
- B)O Comitê de Política Monetária (COPOM), órgão federal integrante do SFN, tem a finalidade de formular a política nacional sobre moeda, crédito e dívida pública, definindo, inclusive, a meta da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).
Errada, porque quem formula a política monetária, creditícia e cambial é o CMN; o COPOM define a meta da taxa Selic e não exerce essa função normativa geral.
- C)O BACEN, autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda e integrante do SFN, tem o objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, além de zelar pela estabilidade e pela eficiência do SFN, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.
Errada, porque o BACEN não tem por objetivo fundamental fomentar pleno emprego e suavizar o ciclo econômico, mas sim assegurar a estabilidade de preços e zelar pela estabilidade e eficiência do sistema.
- D)A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda e integrante do SFN, tem competência para normalizar e fiscalizar as sociedades por ações de capital aberto e fechado, disciplinando e desenvolvendo o mercado de valores mobiliários no Brasil.
Errada, porque a CVM fiscaliza as companhias abertas, não as sociedades por ações de capital fechado; além disso, a banca costuma cobrar a expressão disciplinar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários.
- E)A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), autarquia federal integrante do SFN, tem competência para executar a política traçada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), sendo responsável pelo controle e pela fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Certa, porque a SUSEP executa a política do CNSP e fiscaliza os mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Gabarito: E
A estrutura do Sistema Financeiro Nacional costuma cair em prova com uma pegadinha clássica: trocar quem formula a política por quem a executa. No SFN, o Conselho Monetário Nacional (CMN) é quem estabelece as diretrizes da política monetária, creditícia e cambial, enquanto órgãos como BACEN, CVM e SUSEP colocam a mão na massa na fiscalização e regulação. Na alternativa correta, a SUSEP aparece do jeito certo: ela é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, integra o sistema financeiro e atua executando as diretrizes do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Além disso, controla e fiscaliza os mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. É exatamente essa a sua missão institucional. Isso está em linha com a lógica do Decreto-Lei nº 73/1966, que organiza o sistema de seguros privados e distribui competências entre CNSP e SUSEP. Em linguagem de prova: o CNSP manda na direção geral, e a SUSEP faz a fiscalização e a execução. Bem menos glamouroso do que parece, mas cai muito. Então, quando aparecer órgão regulador, lembre-se de conferir duas coisas: se ele integra mesmo o SFN e se a competência foi atribuída ao órgão certo. Aqui, a SUSEP foi descrita com precisão, por isso o gabarito é ela.