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Direito Economico e Regulacao · Fundação CETAP · 2025

Questão comentada de Direito Economico e Regulacao

A Resolução CMN n. 4.893, de 26 de fevereiro de 2021, dispõe sobre a política de segurança cibernética e sobre os requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem a serem observados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Segundo esta Resolução, admite-se a adoção de política de segurança cibernética única por: I- conglomerado prudencial; II- sistema cooperativo de crédito; III- porte, perfil de risco e modelo de negócio da instituição. Complete(m) corretamente o comando da questão a(s) afirmativa(s):

Gabarito: C

A Resolução CMN 4.893/2021 admite política de segurança cibernética única para conglomerado prudencial e para sistema cooperativo de crédito. Porte, perfil de risco e modelo de negócio são critérios de compatibilidade da política, não uma categoria autônoma que possa adotar política única.

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