Quanto ao Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT) e à Organização Mundial do Comércio (OMC), assinale a opção correta.
- A)O GATT, originalmente aprovado no âmbito da OMC, é um tratado internacional que visa promover o livre comércio e o crescimento econômico, sobretudo pela redução de obstáculos às trocas entre os países, em particular das tarifas aduaneiras.
Errada, porque o GATT nao foi aprovado no ambito da OMC; ele e anterior a ela e depois foi incorporado ao sistema da OMC.
- B)A OMC é um organismo internacional multilateral criado no ano de 1995, após a conclusão das negociações da Rodada Doha, com o objetivo de regulação do comércio internacional.
Errada, porque a OMC foi criada em 1995 ao final da Rodada Uruguai, e nao da Rodada Doha.
- C)No sistema de solução de controvérsias da OMC, vigora a regra do consenso negativo, isto é, as decisões dos painéis e do Órgão de Apelação serão vinculantes e obrigatórias, salvo se todos os Estados-membros forem contrários a elas.
Certa, porque a OMC adota o consenso negativo na soluçao de controversias, tornando os relatorios vinculantes na ausencia de rejeiçao unanime.
- D)O GATT tem como premissa o principio da nação mais favorecida, segundo o qual os países desenvolvidos devem conceder um tratamento aduaneiro e tarifário mais favorável aos países em desenvolvimento.
Errada, porque a clausula da naçao mais favorecida exige isonomia entre parceiros comerciais, e nao uma preferencia dos desenvolvidos aos em desenvolvimento.
- E)De acordo com a cláusula do tratamento nacional, que constitui um dos princípios básicos da OMC, os produtos nacionais podem receber um tratamento diferenciado em relação aos importados, com vistas ao aumento da industrialização e à aceleração das taxas de crescimento da economia dos países em desenvolvimento.
Errada, porque a clausula do tratamento nacional impede discriminaçao contra produtos importados em favor dos nacionais, nao o contrario.
Gabarito: C
O GATT nasceu em 1947, antes da OMC, como um acordo voltado a reduzir barreiras ao comércio internacional, especialmente tarifas aduaneiras, por meio de regras como a nao discriminacao e a concessao de tratamento uniforme entre os membros. Ele nao foi criado no ambito da OMC; na verdade, a OMC surgiu depois, em 1995, com a Rodada Uruguai, incorporando o GATT ao seu sistema. No plano pratico, a OMC organiza a disciplina do comercio mundial e conta com um mecanismo de soluçao de controversias bem rigoroso. E aqui esta o ponto que costuma cair: nas disputas da OMC, vale o chamado consenso negativo. Isso significa que os relatorios dos paines e do Orgao de Apelaçao sao adotados salvo se houver consenso para rejeita-los, o que na pratica quase nunca ocorre, porque seria preciso que todos os membros concordassem em barrar a decisao. Por isso, as decisoes acabam tendo forte eficacia obrigatoria dentro do sistema. A alternativa C esta correta exatamente por descrever essa logica. O sistema de soluçao de controversias da OMC foi desenhado para evitar bloqueios politicos e dar mais previsibilidade ao comercio internacional. A ideia e simples: se a decisao nao for rejeitada por unanimidade, ela segue adiante. Isso esta em linha com o Entendimento sobre Soluçao de Controversias (DSU), anexo ao Acordo da OMC.