Julgue o próximo item, relativo à regulação, a agências reguladoras e seus servidores, aos regimes tarifários, ao sistema brasileiro de defesa da concorrência e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória. A proteção à viabilidade econômico-financeira das empresas atuantes nos mercados regulados pode justificar medidas regulatórias que criem limites à competição, ainda que isso possa gerar perdas aos consumidores.
- C)Certo
Incorreta: a viabilidade empresarial isolada não justifica restrição concorrencial danosa ao consumidor.
- E)Errado
Correta: medidas regulatórias devem ser justificadas pelo interesse público, eficiência e proteção do usuário.
Gabarito: E
A regulação econômica deve proteger interesse público e consumidores, não simplesmente preservar a viabilidade das empresas reguladas mediante limitação da competição com perdas aos consumidores.