Em relação à Instrução da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que trata sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar visando à prevenção da utilização do regime para a prática dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores e de financiamento do terrorismo, analise as alternativas abaixo e assinale a opção CORRETA.
- A)As EFPCs devem dispensar especial atenção às ocorrências, dentro de sua esfera de atuação que estejam relacionadas ao aporte no plano de benefícios efetuado por terceiro que não a patrocinadora, cujo valor seja igual ou superior a R$50.000,00 (cinquenta mil reais) e a negociação com pagamento em espécie, a uma mesma pessoa física ou jurídica, cujo valor seja superior a R$50.000,00 (cinquenta mil reais).
Incorreta. O limite normativo cobrado não era R$ 50.000,00, mas R$ 10.000,00.
- B)As EFPCs devem dispensar especial atenção às ocorrências, dentro de sua esfera de atuação que estejam relacionadas ao aporte no plano de benefícios efetuado por terceiro que não a patrocinadora, cujo valor seja igual ou superior a R$100.000,00 (cem mil reais) e a negociação com pagamento em espécie, a uma mesma pessoa física ou jurídica, cujo valor seja superior a R$100.000,00 (cem mil reais).
Incorreta. O valor de R$ 100.000,00 não corresponde ao patamar previsto pela Instrucao Previc para essas ocorrencias.
- C)As EFPCs devem dispensar especial atenção às ocorrências, dentro de sua esfera de atuação que estejam relacionadas ao aporte no plano de benefícios efetuado por terceiro que não a patrocinadora, cujo valor seja igual ou superior a R$10.000,00 (dez mil reais) e a negociação com pagamento em espécie, a uma mesma pessoa física ou jurídica, cujo valor seja superior a R$10.000,00 (dez mil reais).
Correta. A alternativa reproduz os valores de R$ 10.000,00: aporte por terceiro igual ou superior a esse montante e pagamento em especie superior a esse montante.
- D)As EFPCs devem dispensar especial atenção às ocorrências, dentro de sua esfera de atuação que estejam relacionadas ao aporte no plano de benefícios efetuado por terceiro que não a patrocinadora, cujo valor seja igual ou superior a R$200.000,00 (duzentos mil reais) e a negociação com pagamento em espécie, a uma mesma pessoa física ou jurídica, cujo valor seja superior a R$200.000,00 (duzentos mil reais).
Incorreta. R$ 200.000,00 supera o limite previsto e não e o critério normativo aplicável.
Gabarito: C
A Instrucao Normativa Previc 34/2020, sobre prevencao a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo em EFPCs, exige especial atencao a certas ocorrencias. Entre elas estão o aporte ao plano feito por terceiro que não seja a patrocinadora, quando igual ou superior a R$ 10.000,00, e a negociacao com pagamento em especie a uma mesma pessoa fisica ou jurídica, quando superior a R$ 10.000,00.