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Direito Economico e Regulacao · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Economico e Regulacao

No que se refere às formas e dimensões da intervenção da administração pública na economia, julgue o item a seguir. A função alocativa tem por finalidade a interveniência do Poder Público com vistas a equalizar e ajustar a distribuição da renda nacional de forma equitativa.

Gabarito: E

A função alocativa trata da provisão de bens públicos e correção de falhas de mercado. Equalizar a distribuição da renda nacional é finalidade da função distributiva.

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