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Direito Economico e Regulacao · Fundação CETAP · 2025

Questão comentada de Direito Economico e Regulacao

O sistema de tarifação de energia elétrica brasileiro prevê, segundo a Resolução Normativa 1000/2021 da ANEEL, as modalidades tarifárias convencionais e horárias, que estabelece:

Gabarito: D

Na tarifação elétrica, a modalidade convencional usa tarifa sem segmentação horária. A tarifa branca, aplicada ao grupo de baixa tensão em certas condições, distingue postos tarifários, como ponta, intermediário e fora de ponta, para o consumo de energia.

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