Assinale a opção que apresenta o princípio que informa que as políticas econômicas devem ampliar a oferta de oportunidades para cidadãos com a mesma situação fática e jurídica.
- A)subsidiariedade
Errada, porque subsidiariedade trata da atuação preferencial do Estado em apoio ou intervenção mínima, e não da ampliação igualitária de oportunidades econômicas.
- B)boa-fé econômica
Errada, porque boa-fé econômica se relaciona a lealdade e correção nas relações econômicas, não ao princípio de igualdade de oportunidades.
- C)democracia econômica
Certa, pois a democracia econômica exige políticas que ampliem oportunidades para pessoas em situação fática e jurídica equivalente.
- D)livre exercício da atividade econômica
Errada, porque o livre exercício da atividade econômica protege a iniciativa privada, mas não expressa, por si só, a ideia de equalização de oportunidades.
- E)desburocratização administrativa
Errada, porque desburocratização administrativa busca simplificar procedimentos e reduzir entraves estatais, mas não é o princípio descrito no enunciado.
Gabarito: C
A ideia central da questão está ligada à chamada democracia econômica, isto é, a noção de que a ordem econômica não deve beneficiar só quem já está em melhor posição, mas criar condições mais equilibradas de participação. Em linguagem simples: se duas pessoas estão na mesma situação fática e jurídica, a política econômica deve ampliar as chances de ambas, sem privilegiar uma e travar a outra sem motivo. Esse raciocínio conversa com a Constituição de 1988, especialmente com o art. 170, que organiza a ordem econômica com base na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, sempre buscando assegurar a todos existência digna. A lógica constitucional não é só deixar o mercado funcionar; é também criar um ambiente de oportunidades e redução de barreiras artificiais. Por isso, o gabarito é a letra C. A democracia econômica informa políticas que promovem acesso mais igualitário às oportunidades econômicas, evitando que pessoas em situação equivalente recebam tratamento desigual sem justificativa. É uma leitura muito compatível com a função social da ordem econômica e com a ideia de isonomia material. As demais alternativas tentam seduzir pelo nome bonito, mas falam de outros temas: subsidiariedade, desburocratização, boa-fé e livre exercício da atividade econômica têm outras funções no Direito Econômico. Aqui, o foco é inclusão e ampliação de oportunidades em condições equivalentes.