Julgue o próximo item, relativo ao intervencionismo do Estado brasileiro na ordem econômica. A exploração dos recursos hídricos que constituem importantes fontes renováveis da matriz energética brasileira é competência privativa da União e pode dar-se diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão.
- C)Certo
Correta. A exploração energética dos recursos hídricos é atribuição da União.
- E)Errado
Incorreta. A Constituição admite exploração direta ou delegada pela União.
Gabarito: C
Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, o aproveitamento energético dos cursos de água, respeitadas as normas constitucionais.