A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) é o órgão interministerial responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil; a Anvisa exerce a função de Secretaria-Executiva, sendo responsável pela execução e fiscalização das decisões da CMED. Com base nas regras de regulação de preços estabelecidas pela CMED, assinale a afirmativa correta.
- A)O Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) se aplica exclusivamente à venda de medicamentos para hospitais particulares.
Incorreta: PMVG não se aplica exclusivamente a hospitais particulares; relaciona-se a compras governamentais.
- B)Os preços praticados nas farmácias devem estar sempre abaixo do Preço Máximo ao Consumidor (PMC), sendo proibida a cobrança acima desse limite.
Correta: o preço ao consumidor não pode superar o PMC.
- C)As farmácias não são obrigadas a disponibilizar revistas especializadas com os preços dos medicamentos, desde que tenham a tabela da CMED disponível.
Incorreta: farmácias devem disponibilizar ao consumidor informação atualizada de preços conforme regras da CMED.
- D)Farmácias e drogarias podem praticar preços acima do Preço Máximo ao Consumidor (PMC), desde que justifiquem com campanhas promocionais ou programas de fidelidade.
Incorreta: promoções ou fidelidade não autorizam preço acima do PMC.
Gabarito: B
A CMED regula preços máximos de medicamentos. O Preço Máximo ao Consumidor é teto para venda ao consumidor em farmácias e drogarias; cobrar acima dele é irregular. Já o PMVG se relaciona a compras públicas e hipóteses específicas de venda ao governo.