Acerca dos princípios constitucionais que norteiam a ordem econômica no Brasil, julgue o item subsequente. Dispositivo do texto constitucional em vigor prevê tratamento diferenciado entre empresas brasileiras e empresas brasileiras de capital nacional, conferindo a estas últimas proteção e benefícios especiais para desenvolver suas atividades consideradas estratégicas ou imprescindíveis ao desenvolvimento do país.
- C)Certo
Errado. A regra mencionada não está mais no texto constitucional vigente.
- E)Errado
Certo. A diferenciação do antigo art. 171 foi retirada pela EC n.º 6/1995.
Gabarito: E
A Constituição já previu distinção entre empresa brasileira e empresa brasileira de capital nacional, mas essa disciplina foi revogada pela EC n.º 6/1995. No texto constitucional em vigor, não subsiste esse tratamento diferenciado com benefícios especiais.