Sobre o Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC – e a Câmara de Recursos da Previdência Complementar – CRPC –, julgue o seguinte item. A CRPC será composta por sete membros, dentre eles dois representantes de entidades fechadas de previdência complementar, sendo apenas um com direito a voto.
- C)Certo
Incorreta. O enunciado altera a composicao legal: não há dois representantes das entidades fechadas de previdência complementar, nem membro sem voto dentro da composicao titular da CRPC.
- E)Errado
Correta. O gabarito pos-recursos da AOCP marcou Errado; a CRPC e composta por sete membros, todos com direito a voto, incluindo apenas um representante das entidades fechadas de previdência complementar.
Gabarito: E
No Decreto 7.123/2010, a CRPC tem sete membros e todos possuem direito a voto: quatro servidores federais e um representante de cada grupo privado indicado (EFPC, patrocinadores/instituidores e participantes/assistidos). A pegadinha e afirmar que há dois representantes das EFPC ou que apenas um teria voto.