Sobre os Programas de Integridade (compliance), assinale a alternativa correta.
- A)A OCDE formulou um guia para empresas multinacionais, com a finalidade de promover um padrão empresarial responsável a nível global, e uma das recomendações feitas é a adoção da devida diligência com base no risco (risk-based diligence).
Certa: a OCDE tem diretrizes para empresas multinacionais e recomenda a due diligence baseada em risco como padrão de conduta responsável.
- B)A definição das medidas de prevenção, detecção e comunicação é o primeiro passo na formulação de um programa de compliance que tenha por objetivo a prevenção à lavagem de dinheiro.
Errada: em compliance de prevenção à lavagem de dinheiro, a definição de medidas vem depois da identificação e avaliação dos riscos, não como primeiro passo.
- C)A efetividade de um programa de compliance deve ser realizado por meio de um teste de idoneidade, que se limita a avaliar em abstrato a implementação do programa.
Errada: a efetividade de um programa de compliance não se limita a um teste abstrato; exige análise concreta da implementação e funcionamento real.
- D)A implementação de processos internos de denúncia de irregularidades nas empresas privadas teve origem na Inglaterra, onde são denominados de whistleblowers.
Errada: whistleblower é o denunciante, e a prática de canais internos de denúncia não surgiu na Inglaterra com esse nome.
- E)A implementação do programa de compliance se dá com o estabelecimento de um processo para averiguação dos descumprimentos ao programa, assim como a instituição de um plano de avaliação continuada.
Errada: averiguar descumprimentos e avaliar continuamente é parte do monitoramento do programa, não o momento de sua implementação.
Gabarito: A
Programas de integridade, ou compliance, são conjuntos de medidas para prevenir, detectar e reagir a irregularidades dentro da empresa. A ideia central não é só “ter um código bonito na gaveta”, mas criar uma cultura de integridade com controles, treinamento, canal de denúncia, apuração interna e melhoria contínua. Em provas, a banca costuma misturar isso com temas de lavagem de dinheiro, governança e padrões internacionais. A alternativa correta é a letra A porque a OCDE realmente editou as Diretrizes para Empresas Multinacionais, um guia de conduta empresarial responsável em escala global. Esse documento recomenda, entre outros pontos, a adoção da devida diligência baseada em risco, isto é, identificar, prevenir e mitigar riscos proporcionais ao tamanho e à natureza da atividade. É uma lógica simples: risco maior, cuidado maior. As demais alternativas erram ao trocar conceitos ou inverter a ordem das etapas. Compliance eficaz não nasce de uma fórmula única, nem se resume a um teste abstrato de papel. O que vale, em geral, é a estrutura de prevenção, detecção, resposta e monitoramento contínuo, algo muito alinhado com a doutrina de integridade corporativa e com parâmetros usados em programas de compliance no Brasil e no exterior. Em suma, a questão cobra conhecimento sobre padrões internacionais de integridade empresarial, especialmente a OCDE. Se você lembrar de “devida diligência baseada em risco” e de que compliance é processo contínuo, você já sai na frente.