A Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política agrícola. Esta lei fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal. Segundo o Art. 3°, são objetivos da política agrícola
- A)promover a descentralização da execução dos serviços públicos de apoio ao setor rural.
Correta: a descentralização dos serviços públicos de apoio ao setor rural é objetivo legal.
- B)desvincular as ações da política agrícola das de reforma agrária.
Errada: a lógica legal é compatibilizar, não desvincular, política agrícola e reforma agrária.
- C)sistematizar a atuação do Estado para que os diversos segmentos intervenientes da agricultura planejem suas ações e investimentos em curto prazo.
Errada: o planejamento não se restringe ao curto prazo.
- D)desestimular o processo de agroindustrialização junto às respectivas áreas de produção.
Errada: a lei busca estimular, não desestimular, a agroindustrialização.
Gabarito: A
A política agrícola busca organizar a atuação estatal e apoiar o setor rural, incluindo a descentralização da execução de serviços públicos de apoio. A lei integra a política agrícola à reforma agrária, estimula agroindustrialização e planejamento mais amplo, não apenas de curto prazo.