Sobre o Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC – e a Câmara de Recursos da Previdência Complementar – CRPC –, julgue o seguinte item. O CNPC é presidido pelo Ministro de Estado da Previdência Social e possui dois representantes das entidades fechadas de previdência complementar, todos com direito a voto.
- C)Certo
Incorreta. A primeira parte está correta quanto a presidencia, mas o item erra ao falar em dois representantes das entidades fechadas de previdência complementar.
- E)Errado
Correta. O gabarito pos-recursos da AOCP marcou Errado; a composicao legal do CNPC inclui apenas um representante das EFPC, com direito a voto.
Gabarito: E
Na composicao do CNPC, o Ministro de Estado da Previdência Social preside o colegiado, mas o setor privado não entra em bloco duplicado. O decreto preve um representante das EFPC, um dos patrocinadores/instituidores e um dos participantes/assistidos, todos com voto.