Um grupo de empresários brasileiros da área do agronegócio entendia que determinada política comercial comum, acordada pelos Estados-membros do Mercosul, configurava entrave para o desenvolvimento da união aduaneira. Por tal razão, deliberaram iniciar discussões no âmbito do Foro Consultivo Econômico-Social, de modo que essa política pudesse vir a ser alterada pela estrutura orgânica competente do Mercosul. À luz dessa narrativa, é correto afirmar que o referido Foro exerce:
- A)função consultiva e, caso acolha as ponderações apresentadas, expedirá recomendação ao Grupo Mercado Comum, que pode propor o projeto de decisão ao Conselho do Mercado Comum;
Correta: o FCES exerce função consultiva e suas recomendações podem ser levadas ao Grupo Mercado Comum, que pode propor decisão ao Conselho do Mercado Comum.
- B)funções consultiva e deliberativa e, caso acolha as ponderações apresentadas, encaminhará o respectivo projeto à Comissão de Comércio do Mercosul, que, aprovando-o, o submeterá ao Conselho do Mercado Comum;
Errada: o FCES não tem função deliberativa e a Comissão de Comércio do Mercosul não é o órgão de encaminhamento descrito nessa sequência.
- C)função deliberativa e, caso acolha as ponderações apresentadas, expedirá recomendação à Secretaria Administrativa do Mercosul, que, aprovando-a, a submeterá à Comissão de Comércio do Mercosul;
Errada: o FCES não exerce função deliberativa e a Secretaria Administrativa do Mercosul não atua como órgão decisório para esse tipo de providência.
- D)função deliberativa e, caso acolha as ponderações apresentadas, expedirá ato executivo à Comissão Parlamentar Conjunta, que apreciará o respectivo projeto e o submeterá ao referendo dos chefes de Estado;
Errada: a Comissão Parlamentar Conjunta não é o destino institucional dessa manifestação, além de o FCES não expedir ato executivo.
- E)função consultiva e, caso acolha as ponderações Apresentadas, emitirá parecer, a ser apreciado pela Comissão Parlamentar Conjunta, que, acolhendo-o, o transformará em protocolo adicional, abrindo-o à ratificação.
Errada: embora o FCES seja consultivo, ele não emite parecer para ser transformado em protocolo adicional pela Comissão Parlamentar Conjunta.
Gabarito: A
O Foro Consultivo Econômico-Social do Mercosul, conhecido como FCES, é o espaço de participação da sociedade civil no bloco. Ele foi criado pelo Protocolo de Ouro Preto e tem natureza essencialmente consultiva, ou seja, ele opina, sugere e encaminha propostas, mas não decide de forma vinculante. Em termos práticos, é aquele órgão que ouve os setores interessados, organiza as demandas e transforma isso em recomendações institucionais. Na lógica do Mercosul, quem costuma receber essas recomendações é o Grupo Mercado Comum, que é o órgão executivo do bloco. O GMC pode então propor projetos de decisão ao Conselho do Mercado Comum, que é o órgão superior do Mercosul. Então a sequência da alternativa correta respeita bem essa engrenagem: o FCES consulta, recomenda, o GMC absorve a proposta e o CMC pode deliberar. Por isso, a letra A está correta. Ela descreve exatamente a função consultiva do FCES e o caminho institucional adequado dentro da estrutura do Mercosul. A banca costuma cobrar isso com detalhes de organograma: quem consulta, quem recomenda, quem propõe e quem decide. Se você misturar os órgãos, a resposta escorrega fácil. Em resumo: o FCES não legisla nem delibera com força decisória. Ele participa, aconselha e leva a pauta adiante dentro da arquitetura do bloco, conforme o Protocolo de Ouro Preto e a estrutura institucional do Mercosul.