Considerando a interação entre autoridades concorrenciais e reguladoras na manutenção da ordem econômica constitucional, julgue o item que se segue. Compete aos órgãos de defesa da concorrência a aplicação da legislação de defesa da concorrência nos setores regulados, incluindo-se atos de concentração e autuação por infrações contra a ordem econômica, devendo tais órgãos atuar em estreita cooperação com as agências reguladoras.
- C)Certo
Correta. Regulação setorial não afasta a competência concorrencial do CADE.
- E)Errado
Incorreta. Os órgãos de defesa da concorrência atuam também em setores regulados.
Gabarito: C
A defesa da concorrência nos setores regulados cabe aos órgãos concorrenciais, inclusive em atos de concentração e infrações à ordem econômica, em cooperação com agências reguladoras.