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Direito Economico e Regulacao · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Economico e Regulacao

Em relação aos elementos gerais que conformam a ordem econômica, julgue o item seguinte. O direito econômico difere da análise econômica do direito na medida em que o primeiro se preocupa com as relações estruturais da economia, enquanto o segundo trata das implicações dos atos jurídicos para a economia.

Gabarito: C

Direito econômico trata da disciplina jurídica das estruturas e relações econômicas; análise econômica do direito examina efeitos e incentivos produzidos por normas e atos jurídicos na economia.

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