Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente. A constatação de infração à ordem econômica que tenha por objeto o prejuízo à livre concorrência ou à livre iniciativa exige a ocorrência de dano efetivo ou potencial ao mercado, devendo ser verificado, ainda, o nexo de causalidade e a presença do elemento volitivo do infrator.
- C)Certo
Incorreta. O item exige elemento volitivo/culpa, mas o art. 36 da Lei 12.529/2011 caracteriza a infracao independentemente de culpa.
- E)Errado
Correta. A apuracao concorrencial considera objeto ou potencialidade de efeitos anticoncorrenciais, mas não depende de demonstrar vontade ou culpa do agente.
Gabarito: E
Na Lei 12.529/2011, a infracao da ordem econômica tem natureza objetiva: basta que o ato tenha por objeto ou possa produzir os efeitos anticoncorrenciais do art. 36, ainda que eles não se concretizem, e a lei expressamente dispensa culpa. Por isso, exigir elemento volitivo do infrator torna o item falso.