No que se refere às disposições legais relacionadas à defesa da concorrência, julgue o item a seguir. A desconsideração da personalidade jurídica de empresa brasileira poderá ser efetivada por ocasião de processo de falência aberto em razão de má administração.
- C)Certo
Correta. Falência por má administração é hipótese legal de desconsideração.
- E)Errado
Incorreta. A hipótese está prevista na disciplina concorrencial.
Gabarito: C
Na lei concorrencial, a personalidade jurídica pode ser desconsiderada em hipóteses como abuso, infração legal ou falência/insolvência decorrente de má administração.