Acerca dos princípios constitucionais que norteiam a ordem econômica no Brasil, julgue o item subsequente. A repressão ao abuso do poder econômico constitui mecanismo jurídico que visa assegurar a realização do princípio constitucional da livre concorrência e combater a formação de monopólios e cartéis.
- C)Certo
Certo. A função da repressão ao abuso econômico é justamente preservar a livre concorrência e impedir práticas como cartelização e dominação abusiva.
- E)Errado
Errado. A afirmação corresponde ao papel constitucional e legal da defesa da concorrência.
Gabarito: C
A repressão ao abuso do poder econômico é instrumento da ordem econômica constitucional. Ela protege a livre concorrência e permite coibir dominação de mercado, monopólios abusivos e cartéis, conforme a Constituição e a Lei de Defesa da Concorrência.