Quanto à defesa da concorrência no Brasil, assinale a opção correta.
- A)As condutas colusivas são puníveis exclusivamente na esfera administrativa de defesa da concorrência.
Incorreta. Condutas colusivas podem gerar responsabilização administrativa, civil e até penal, conforme o caso.
- B)Em geral, uma conduta anticoncorrencial torna-se punível quando produz efeito negativo sobre o mercado, embora haja casos em que a prova desse efeito é dispensável.
Correta. A regra geral é a análise de efeitos, mas há hipóteses em que a prova do efeito concreto é dispensável.
- C)Em virtude dos princípios da segurança jurídica e da legalidade, as condutas anticoncorrenciais são previstas de forma taxativa na lei que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
Incorreta. O rol legal de condutas anticoncorrenciais é exemplificativo, não taxativo.
- D)No âmbito das condutas anticoncorrenciais, não se admitem presunções.
Incorreta. Presunções e inferências econômicas são admitidas no direito concorrencial.
- E)A caracterização das condutas anticoncorrenciais exige coordenação entre agentes econômicos com poder de mercado.
Incorreta. Condutas unilaterais também podem configurar infração à ordem econômica.
Gabarito: B
A infração concorrencial costuma exigir aptidão ou produção de efeitos negativos no mercado, mas certas práticas, como cartéis clássicos, admitem tratamento probatório mais rígido, dispensando prova detalhada de efeito concreto em cada caso.