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Direito Economico e Regulacao · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Economico e Regulacao

Acerca de bens públicos e bens comuns, das externalidades, da assimetria de informação e da teoria econômica da regulação, julgue o item seguinte. Os bens comuns tendem a ser superexplorados pelos agentes, de modo que a atribuição de direitos de propriedade sobre esses bens gera uma situação de maior racionalidade em seu uso.

Gabarito: C

Bens comuns são rivais e de difícil exclusão, o que favorece superexploração. A atribuição de direitos de propriedade ou regras equivalentes pode racionalizar o uso e reduzir a tragédia dos comuns.

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