Assinale a alternativa correta quanto à infração à ordem econômica.
- A)Serão solidariamente responsáveis as empresas ou entidades integrantes de grupo econômico, de fato e de direito, quando pelo menos uma delas praticar infração à ordem econômica.
Correta. Reproduz a regra de responsabilidade solidaria do grupo econômico prevista no art. 33 da Lei 12.529/2011, conforme o gabarito oficial para a versao correspondente da prova.
- B)Vender mercadoria ou prestar serviços abaixo do preço de custo e reter bens de produção ou de consumo em qualquer hipótese caracterizam infração da ordem econômica.
Incorreta. Vender abaixo do custo ou reter bens só caracteriza infracao quando presentes os pressupostos legais; a alternativa erra ao dizer em qualquer hipótese.
- C)Constituem infração da ordem econômica, desde que comprovada culpa, os atos sob qualquer forma manifestados que possam aumentar arbitrariamente os lucros e exercer de forma abusiva posição dominante.
Incorreta. O art. 36 da Lei 12.529/2011 afirma que a infracao se configura independentemente de culpa.
- D)As infrações da ordem econômica implicam a responsabilidade da empresa e a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores, subsidiariamente.
Incorreta. A responsabilidade individual de dirigentes ou administradores e solidaria, e não subsidiaria.
Gabarito: A
A Lei 12.529/2011 trata as infracoes concorrenciais de modo objetivo: o art. 33 fixa responsabilidade solidaria das empresas ou entidades de grupo econômico quando uma delas prática a infracao; o art. 36 dispensa prova de culpa para a configuracao; e o art. 32 fala em responsabilidade solidaria, não subsidiaria, dos dirigentes ou administradores.