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Direito Economico e Regulacao · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Economico e Regulacao

Acerca de bens públicos e bens comuns, das externalidades, da assimetria de informação e da teoria econômica da regulação, julgue o item seguinte. Contratos que contenham sistemas de incentivos baseados no desempenho observado são instrumentos regulatórios que visam assegurar que o agente regulado se comporte de acordo com os interesses do regulador.

Gabarito: C

Contratos regulatórios com incentivos por desempenho observado buscam alinhar o comportamento do agente regulado aos objetivos do regulador, reduzindo problemas de assimetria de informação e agência.

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