No que se refere às disposições legais relacionadas à defesa da concorrência, julgue o item a seguir. Monopólios convencionados entre empresas privadas, assim como a formação de cartéis e outras práticas que configurem formas de infração da ordem econômica, implicam a responsabilidade principal das empresas e, subsidiariamente, a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores.
- C)Certo
Incorreta. A responsabilidade individual não é subsidiária nos termos afirmados.
- E)Errado
Correta. O item distorce o regime de responsabilização.
Gabarito: E
Infrações à ordem econômica podem gerar responsabilidade da empresa e responsabilidade individual de dirigentes ou administradores, mas a lei não trata esta como meramente subsidiária.