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Direito Economico e Regulacao · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Economico e Regulacao

Julgue o item subsequente, no que se refere ao roteiro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para o processo de adesão do Brasil em relação aos pontos afetos a ciência, tecnologia, indústria, pesquisa e desenvolvimento. Segundo o roteiro da OCDE, o Brasil deve desenvolver políticas que incluam o licenciamento de propriedade e a mobilidade de pessoal altamente qualificado.

Gabarito: C

No roteiro de acessão à OCDE, a pauta de ciência, tecnologia e inovação valoriza políticas de difusão de conhecimento, transferência de tecnologia, licenciamento de propriedade intelectual e mobilidade de pessoal altamente qualificado.

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