No que se refere às disposições legais relacionadas à defesa da concorrência, julgue o item a seguir. Pessoa física ou jurídica que houver cometido ilícito econômico pela formação de cartel poderá celebrar acordo de leniência com a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), o que poderá implicar a redução da pena aplicável, sem, no entanto, impedir o oferecimento de denúncia em sede de ação penal.
- C)Certo
Incorreta. O item erra ao dizer que a leniência não impede denúncia penal.
- E)Errado
Correta. A leniência pode impedir o oferecimento de denúncia em hipóteses legais.
Gabarito: E
O acordo de leniência no CADE pode produzir efeitos também na esfera penal, impedindo o oferecimento da denúncia quanto aos crimes diretamente relacionados e extinguindo a punibilidade se cumprido.