Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo comentadas

122 questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.

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A iniciativa das Leis que versem sobre criação de cargos, empregos e funções na …
O Plano Diretor do Município de Orlândia, através de sua política de desenvolvim…
O Conselho Municipal de Tributos é responsável pela apreciação de processos admi…
Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, o servidor fará jus a trinta …
Fernando prestou concurso, em março de 2020, para Assistente Legislativo I da Câ…
Célio, servidor estável da Prefeitura do Município de Pitangueiras, foi afastado…
Marcos, servidor público efetivo de determinada secretaria municipal, recusou-se…
João, angustiado com a desigualdade social existente na sociedade, pretende se c…
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 359, de 12 de maio de 2008, da Pre…
De acordo com o Estatuto dos Servidores e as previsões nele contidas, sobre o as…
Para responder as questões de n° 39 a 41, considere o disposto na Lei Complement…
Considerando somente a Lei nº 1.904/1997, analise as afirmativas a seguir. I. Ap…
Da aprovação do projeto arquitetônico, de acordo com o Código de Obras e Edifica…
A questão abaixo se refere ao disposto na Lei Orgânica do Município de Socorro. …
O Município de Presidente Prudente pretende comprar um bem imóvel e doar um bem …
O servidor cuja jornada de trabalho é de oito horas diárias e quarenta horas sem…
Acerca da licença por motivo de doença em pessoa da família, durante o período d…
De acordo com o Código de Posturas do Município de Orlândia, os elevadores e as …
A Resolução N° 01 de 15 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a regulamentação …
Uma casa de shows situada no município de Pindamonhangaba atrasou o início do es…
Em Itapecerica da Serra, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo d…
De acordo com a Lei Complementar nº 060/2003, que dispõe sobre o Plano de Classi…
Leia as seguintes atribuições. I. examinar e avaliar o desempenho das unidades e…
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 359, de 12 de maio de 2008, da Pre…
De acordo com a Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril de 1990, sobre a …
A Lei Complementar nº 470/2021 do Município de Taubaté dispõe sobre a estrutura …
Segundo dispõe a Lei nº 1.904/1997, que versa sobre o Estatuto dos Servidores Pú…
Caio, Vereador no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, foi eleito com a band…
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras prevê que o serv…
Com base na Lei Complementar nº 01/1990, acerca do vencimento e da remuneração d…
No que tange às responsabilidades do servidor da Prefeitura Municipal de Pitangu…
O Federalismo adotado na Constituição de 1988 é trino ou de segundo grau, na med…
De acordo com o Art. 10 da Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril de 199…
A Câmara Municipal de São Paulo representa o poder legislativo no município, sen…
O Prefeito de São Paulo, muito preocupado em razão de a arrecadação tributária e…
Francisca, servidora pública efetiva, solicitou licença para tratar de interesse…
O prazo, conforme preconiza o Estatuto dos Servidores, para a conclusão de proce…
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Taubaté, o Poder Legislativo é exer…
A estrutura administrativa da Prefeitura de São José dos Campos prevê a organiza…
Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Caraguatatuba,…
A idade mínima para investidura em cargo público, segundo o Estatuto dos Servido…
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André (LO), em seu Art. 3º, a…
Com base exclusivamente no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pita…
De acordo com a Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril de 1990, a admini…
Ao estudar para o concurso público para o cargo de procurador legislativo da Câm…
Analise as seguintes informações contidas em processos administrativos em trâmit…
A Guarda Civil Municipal de Orlândia adota uma estrutura que segue a linha hierá…
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paulínia, são r…
Poderão ser aplicadas ao servidor público do município de Taubaté, no exercício …
Anália, que era funcionária pública municipal de Araraquara, foi aposentada por …
Meire, servidora pública do município de Pitangueiras, além do vencimento e das …
O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofíc…
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Santo André, o ato solene, e…
O exercício do servidor no serviço público representa o início efetivo das ativi…
A Lei Complementar nº 17, de 09 de outubro de 2001, do Município de Paulínia dis…
Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, poderão ser pagas ao…
A Lei nº 1.904/1997 preconiza que a promoção é a passagem do servidor de um dete…
De acordo com a Lei Complementar nº. 1 do Município de Taubaté (Código de Admini…
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 359, de 12 de maio de 2008, da Pre…
A Lei de Diretrizes Orçamentárias cumpre importante função dentro do modelo de p…
De acordo com a Lei Complementar nº 01/1990, que dispõe sobre o Código de Admini…
De acordo com a Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril de 1990, é consid…
As guardas municipais têm por missão realizar a proteção municipal, o que envolv…
Jonas, Vereador no âmbito do Município de São Paulo, pretende apresentar, na Câm…
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André, acerca da publicação d…
Considerando as penalidades dispostas na Lei nº 1.904/1997, relacione adequadame…
São tributos municipais os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, de…
O Decreto nº 19.032/222 do Município de São José dos Campos estabelece a adoção …
De acordo com a Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril de 1990, ao munic…
O servidor público, segundo a Lei nº 1.904/1977, dependendo de êxito em processo…
Jorge, funcionário da Câmara Municipal de Araraquara, recebeu a incumbência de v…
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André (LO), analise as afirma…
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Taubaté, as proposições destinadas …
A Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra-SP preceitua algumas ativida…
No município de São Paulo, a partir de 2020, a pandemia de Covid-19 levou ao fec…
Os deveres do servidor público são um conjunto de obrigações éticas e legais que…
O funcionário nomeado e empossado em cargo de provimento efetivo sob o regime da…
Durante o ano de 2021, um servidor público do município de Taubaté, ocupando o c…
Com base no previsto na Lei Complementar nº 401/2016, compete à Comissão de Sind…
As opções a seguir descrevem corretamente a contribuição do ensino de História p…
Caso Melissa, servidora do Município de Suzano, especialista em Epidemiologia, s…
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Colômbia/SP, …
Trata-se do deslocamento do servidor, com o respectivo cargo, para o quadro de p…
A Lei nº 1.904/1997 dispõe que o servidor designado para missão, estudo, ou comp…
De acordo com o Código Sanitário do Estado de São Paulo, assinale a afirmativa c…
A Lei Orgânica do Município de Araraquara regulamenta, entre outros assuntos, so…
“Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, as açõ…
No primeiro ano de cada legislatura, no dia 1º de janeiro, em sessão de instalaç…
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal, estabelecido pela Resolução nº …
A competência tributária municipal se refere à capacidade legal conferida aos mu…
No que tange à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e pa…
Considerando uma situação na qual o servidor da Câmara Legislativa de Taubaté pa…
Em uma sessão na Câmara Municipal de Araraquara foi discutido um projeto de lei …
Camila, aprovada em concurso público para a Prefeitura Municipal de Colômbia/SP,…
A Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra-SP preceitua algumas ativida…
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Colômbia/SP nº 01/90, a Administraç…
Analise a seguinte orientação: Ensinar que cada pessoa, independentemente de ori…
Uma vistoria administrativa identificou uma invasão de logradouro público por um…
Avalie se, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André, ao Municípi…
A Câmara Municipal de Taubaté é uma expressão do Poder Legislativo em âmbito mun…
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, o pronuncia…
O processo administrativo, conforme dispõe a Lei nº 1.904/1997, será realizado p…
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Colômbia/SP, …
Considere a situação prática em que analistas e consultores legislativos são con…
A política de desenvolvimento do município será implementada pela adoção de inst…
Joana sofreu limitação em sua capacidade física e mental verificada em inspeção …
João, vereador, foi eleito como Presidente da Comissão Permanente de Comissão de…
A Câmara Municipal de Araraquara aprovou um novo Código de Posturas por meio de …
O art. 78 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara estipula que Co…
Ao postulante de um cargo público no Poder Executivo de Pitangueiras é mister co…
Leia o fragmento a seguir. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo An…
Assinale a opção que apresenta o item que foi considerado na elaboração do Currí…
De acordo com o Art. 11 da Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril de 199…
De acordo com o Art. 255 da Lei Complementar nº 01/1990, os deveres do servidor …
Silvana é servidora pública municipal há vários anos, tendo sido aprovada em con…
À luz do Art. 80 do Estatuto do Servidor Público de Paulínia, avalie as afirmati…
Os gêneros alimentícios suspeitos de adulteração, fraude, falsificação ou que co…
A Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Orlândia tem por objetivo…
João, Prefeito do Município de São Paulo, durante o exercício das funções e em r…
João, servidor público ocupante de cargo efetivo no Município de Paulínia, no ex…
Conhecer a rotina de uma Câmara Municipal é fundamental para o desempenho das fu…
De acordo com o Art. 175 da Lei Complementar 01/1990, o servidor será aposentado…