À luz do Art. 80 do Estatuto do Servidor Público de Paulínia, avalie as afirmativas a seguir. I. É dever do funcionário exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo. II. É dever do funcionário cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestadamente ilegais. III. É dever do funcionário levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Errada, porque a afirmativa I está correta, mas as afirmativas II e III também estão previstas como deveres do servidor.
- B)I e II, apenas.
Errada, porque além da I, a III também está correta, já que o servidor deve comunicar irregularidades de que tenha ciência.
- C)I e III, apenas.
Errada, porque a II também está correta: o servidor deve cumprir ordens superiores, salvo quando manifestamente ilegais.
- D)II e III, apenas.
Errada, porque a I também está correta, e o art. 80 reúne as três condutas como deveres funcionais.
- E)I, II e III.
Certa, porque as afirmativas I, II e III correspondem aos deveres previstos no art. 80 do Estatuto.
Gabarito: E
O Art. 80 do Estatuto do Servidor Público de Paulínia traz o básico do bom servidor: trabalhar com zelo, obedecer às ordens superiores e comunicar irregularidades à chefia. É aquela tríade clássica que aparece em vários estatutos: dedicação, hierarquia e responsabilidade funcional. Em prova, a banca costuma cobrar esses deveres quase literalmente, então vale prestar atenção em palavras como "exceto" e em pequenas trocas de sentido. Na afirmativa I, está certo dizer que é dever exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo. Na II, também está correto afirmar que o servidor deve cumprir as ordens superiores, desde que não sejam manifestamente ilegais. A ordem ilegal não obriga o servidor a obedecer, porque legalidade não é detalhe, é regra de ouro da Administração. A afirmativa III também está correta: se o servidor souber de irregularidades em razão do cargo, deve levar o fato ao conhecimento da autoridade superior. Isso reforça o dever de lealdade institucional e ajuda a Administração a corrigir falhas antes que elas virem problemas maiores. Por isso, o gabarito é a letra E. As três afirmativas reproduzem deveres funcionais previstos no art. 80, e a banca FGV costuma cobrar justamente esse tipo de leitura seca da lei, sem invenção nem interpretação criativa demais.