Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal, estabelecido pela Resolução nº 399/2012, sempre que o vereador comete, dentro do recinto da Câmara, excesso que deva ser reprimido, o Presidente da Câmara, conhecendo o fato, aplicará as seguintes medidas, conforme a gravidade; relacione-as. 1. Advertência. 2. Censura. 3. Suspensão temporária do mandato. 4. Perda do mandato. ( ) Será punido o vereador que cometer a infração político-administrativa. ( ) Será aplicada verbalmente ao vereador que perturbar a ordem das sessões ou das reuniões. ( ) Será aplicada ao vereador que revelar informações e documentos oficiais de caráter reservado, de que tenha conhecimento na forma regimental. ( ) É medida disciplinar verbal aplicável com a finalidade de prevenir a prática de faltas mais graves, de competência do Presidente da Câmara ou Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. ( ) Será aplicada por escrito, imposta pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e homologada pela Mesa Diretora, ao vereador que praticar ofensas morais a qualquer pessoa, no edifício da Câmara Municipal. A sequência está correta em
- A)3, 1, 3, 2, 4.
Errada, porque mistura as sanções e atribui a penalidade máxima a hipóteses que não levam diretamente à perda do mandato.
- B)4, 2, 3, 1, 2.
Certa, porque relaciona cada conduta à medida disciplinar prevista no Regimento Interno da Câmara de Araraquara.
- C)1, 2, 2, 3, 4.
Errada, porque rebaixa ou eleva indevidamente algumas punições, invertendo a lógica de gravidade do regimento.
- D)2, 4, 3, 1, 1.
Errada, porque troca advertência, censura e perda do mandato em sequência incompatível com as hipóteses descritas.
- E)2, 1, 4, 3, 2.
Errada, porque embaralha as medidas disciplinares e não respeita a correspondência normativa entre conduta e sanção.
Gabarito: B
Essa questão cobra as medidas disciplinares previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara para excessos cometidos por vereador dentro do recinto. A lógica é simples: quanto mais grave a conduta, mais pesada a sanção. Começa com a advertência, que é verbal e serve para segurar a onda antes que o problema cresça; depois vem a censura, que já tem um peso maior e costuma ser aplicada por escrito em hipóteses de ofensa ou quebra mais séria de decoro. No Regimento, a suspensão temporária do mandato aparece para condutas mais graves, como a revelação de informações e documentos oficiais reservados. Já a perda do mandato é reservada às hipóteses mais sérias, como a infração político-administrativa. Em resumo: perturbar a ordem costuma gerar advertência; revelar documento reservado pode levar à suspensão; ofensa moral pode ensejar censura; e infração político-administrativa é caso de perda do mandato. Por isso, a sequência correta é a da alternativa B. Ela encaixa cada hipótese na sanção correspondente prevista na Resolução nº 399/2012, que organiza a disciplina parlamentar de forma escalonada. É o típico caso em que a banca testa se você sabe diferenciar punição leve, média e máxima sem misturar os nomes parecidos. Se você pensar em uma escada de gravidade, ela ajuda muito: primeiro a advertência, depois a censura, depois a suspensão, e por fim a perda do mandato. A banca gosta exatamente dessa leitura mais literal do regimento.