A Câmara Municipal de São Paulo representa o poder legislativo no município, sendo uma de suas atribuições
- A)dar posse ao Governador.
Errada: dar posse ao Governador é atribuição ligada ao âmbito estadual, não à Câmara Municipal.
- B)fixar os subsídios dos vereadores e dos deputados.
Errada: a Câmara fixa subsídios dos vereadores, mas não dos deputados, que são agentes do Legislativo estadual.
- C)julgar anualmente as contas prestadas pela Mesa da Assembleia Legislativa.
Errada: a Câmara Municipal não julga contas da Mesa da Assembleia Legislativa, pois isso se refere ao Legislativo estadual.
- D)elaborar as leis da Cidade e fiscalizar os trabalhos do poder executivo (prefeitura).
Certa: a Câmara Municipal legisla sobre assuntos locais e fiscaliza o Poder Executivo municipal.
- E)autorizar a alienação de bens imóveis do Estado ou a cessão de direitos reais a eles relativos.
Errada: autorizar alienação de bens imóveis do Estado ou cessão de direitos reais é tema de competência estadual, não municipal.
Gabarito: D
A Câmara Municipal é o órgão do Poder Legislativo no âmbito do município. Na prática, ela funciona como a “fábrica” das leis locais e também como fiscal do Executivo, acompanhando a Prefeitura, cobrando explicações e analisando contas e atos de gestão. Isso está em linha com a Constituição Federal, especialmente no art. 31, que atribui ao Legislativo municipal a fiscalização do Município, com o auxílio dos Tribunais de Contas. No Município de São Paulo, a lógica é a mesma: a Câmara legisla sobre assuntos de interesse local e fiscaliza os atos do Prefeito e da administração municipal. Então, quando a questão fala em “elaborar as leis da Cidade e fiscalizar os trabalhos do poder executivo (prefeitura)”, ela está descrevendo exatamente uma função típica do Legislativo municipal. Por isso, o gabarito é a letra D. As demais alternativas misturam competências de outros entes ou de outros órgãos, tentando confundir você com funções de Estado, Assembleia Legislativa ou atos que não pertencem à Câmara Municipal. Em prova, sempre desconfie quando aparecer “Governador”, “Assembleia Legislativa” ou “Estado” em questão sobre Câmara Municipal.