De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Santo André, o ato solene, efetivado por termo, pelo qual o cidadão, provando satisfazer os requisitos exigidos por lei, perante autoridade competente, manifesta sua concordância expressa e inequivocamente, com a relação jurídica que decorre da qualidade do funcionário, obrigando-se a cumprir os deveres do cargo ou função, para cujo exercício tornar-se habilitado denomina-se
- A)posse.
Correta, porque descreve o ato solene de aceitação do cargo, formalizado por termo, que caracteriza a posse.
- B)nomeação.
Errada, porque nomeação é o ato administrativo que designa a pessoa para o cargo, não a aceitação formal do vínculo.
- C)promoção.
Errada, porque promoção é forma de desenvolvimento na carreira, e não o ingresso inicial no cargo.
- D)classificação.
Errada, porque classificação não é ato de investidura nem de aceitação do cargo; é um critério de ordem ou posição.
- E)aprovação.
Errada, porque aprovação é resultado de concurso ou seleção, e não o ato formal de assumir o cargo.
Gabarito: A
A questão descreve o momento em que a pessoa, já aprovada e apta a assumir o cargo, comparece perante a autoridade competente e manifesta formalmente que aceita a relação jurídica do funcionalismo. Isso, no serviço público, é a posse: o ato solene, lavrado por termo, pelo qual o nomeado aceita o cargo e se obriga a cumprir seus deveres. Repare como a banca montou a definição com várias pistas clássicas: ato solene, por termo, perante autoridade competente e com concordância expressa do cidadão. Não é a simples escolha do candidato para o cargo, nem a prova de conhecimento, nem qualquer movimentação na carreira. É o passo formal de entrada no vínculo estatutário. No Estatuto dos Servidores Públicos de Santo André, a posse é justamente o ato que consolida a investidura inicial, depois da nomeação. Em linguagem de concurso, a sequência mental ajuda muito: nomeação vem antes; posse é quando o servidor aceita e assume; exercício é quando começa a trabalhar de fato. Por isso, o gabarito é a alternativa A. A descrição do enunciado bate exatamente com a definição legal de posse, e a banca FGV costuma cobrar esse tipo de conceito com redação quase “copiada” da lei, trocando só a forma de dizer.