De acordo com o Estatuto dos Servidores e as previsões nele contidas, sobre o assédio moral no âmbito da Prefeitura de Pitangueiras, analise as afirmativas a seguir. I. Configura-se assédio moral submeter o servidor a procedimentos repetitivos que impliquem em violação de sua dignidade ou, por qualquer forma, que o sujeitem a condições de trabalho humilhantes ou degradantes. II. Não se considera assédio moral designar para o exercício de funções triviais o exercente de funções técnicas, especializadas, ou aquelas para as quais, de qualquer forma, exijam treinamento e conhecimento específicos. III. Por provocação da parte ofendida ou de ofício pela autoridade que tiver conhecimento da prática de assédio moral, será promovida sua imediata apuração, mediante sindicância ou processo administrativo. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
A alternativa reúne as três assertivas como se todas estivessem de acordo com o Estatuto. As afirmativas I e III realmente correspondem ao texto legal sobre assédio moral, mas a II não acompanha a redação normativa. O erro está justamente nessa segunda proposição, que inverte a hipótese prevista e acaba retirando da proteção uma situação que o estatuto não tratou como exceção válida.
- B)I, apenas.
Essa opção admite apenas a primeira assertiva, que de fato reproduz a definição legal de assédio moral ao falar em procedimentos repetitivos que violem a dignidade ou criem condições humilhantes e degradantes. O problema é que o estatuto também prevê, expressamente, a apuração imediata da prática por sindicância ou processo administrativo. Ao deixar de incluir a III, a alternativa fica incompleta diante do comando normativo.
- C)I e II, apenas.
Aqui se afirma que apenas I e II estariam corretas, como se a segunda assertiva estivesse amparada pelo estatuto. A I está correta, mas a II não corresponde ao conteúdo legal sobre assédio moral, porque a redação do dispositivo não autoriza tratar como exceção o rebaixamento funcional do servidor especializado para tarefas triviais. Além disso, a alternativa ignora a III, que também está prevista no estatuto ao determinar a apuração imediata da denúncia.
- D)I e III, apenas.
Essa é a combinação compatível com o Estatuto dos Servidores de Pitangueiras. A I traduz a noção legal de assédio moral, ligada à submissão do servidor a procedimentos repetitivos degradantes, e a III retrata corretamente a forma de apuração, por provocação do ofendido ou de ofício, mediante sindicância ou processo administrativo. A II é o ponto incorreto, porque apresenta de modo invertido a hipótese normativa sobre designação de funções e não pode ser usada para afastar o assédio nessa forma descrita.
Gabarito: D
Aqui a banca cobrou a disciplina sobre assédio moral no Estatuto dos Servidores de Pitangueiras, que costuma trazer uma definição bem objetiva e algumas hipóteses exemplificativas. A ideia central é simples: se a chefia usa o cargo para humilhar, degradar ou expor o servidor a constrangimento repetitivo, isso entra na zona do assédio moral. A lei municipal trata isso com seriedade e prevê apuração imediata por sindicância ou processo administrativo quando houver notícia da prática. A afirmativa I está correta porque reproduz a noção clássica de assédio moral: submeter o servidor a procedimentos repetitivos que violem sua dignidade ou o coloquem em condições humilhantes ou degradantes. Esse é o núcleo do instituto, tanto na doutrina quanto nas normas disciplinares municipais. A afirmativa III também está correta, pois a própria previsão estatutária determina que, havendo provocação da vítima ou conhecimento pela autoridade, deve haver apuração imediata. Em matéria disciplinar, a administração não pode fingir que não viu o problema. Já a afirmativa II está errada, porque a hipótese descrita não é de exclusão do assédio moral; ao contrário, designar servidor técnico ou especializado para tarefas triviais, de modo desviado ou vexatório, é justamente um exemplo típico de conduta abusiva. Por isso, o gabarito é D: apenas I e III estão corretas.