Com base exclusivamente no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, analise as afirmativas a seguir. I. É o deslocamento do servidor, com o respectivo cargo, para o quadro de pessoal de outro órgão ou entidade do mesmo Poder, observados a vinculação entre os graus de complexidade e responsabilidade, a correlação das atribuições, a equivalência entre os vencimentos e o interesse da Administração, com prévia apreciação da Seção de Recursos Humanos. II. Dar-se-á exclusivamente para ajustamento de quadros de pessoal às necessidades dos serviços, inclusive, nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade. III. Nos casos de extinção de órgão ou entidade, os servidores estáveis que não puderem usufruir deste ato serão colocados em disponibilidade, até seu aproveitamento. Podemos afirmar que as afirmativas anteriores versam sobre o instituto da:
- A)Remoção.
Errada, porque remoção é o deslocamento do servidor dentro do mesmo quadro, sem a ideia de levar o cargo para outro órgão ou entidade.
- B)Exoneração.
Errada, porque exoneração é forma de desligamento do servidor, e não um mecanismo de reorganização e aproveitamento funcional.
- C)Substituição.
Errada, porque substituição é o afastamento temporário de um servidor por outro em certas hipóteses, sem relação com deslocamento estrutural de cargo.
- D)Redistribuição.
Certa, porque as afirmativas tratam do deslocamento do servidor com o respectivo cargo, da adequação dos quadros e da disponibilidade em caso de extinção do órgão, que são características da redistribuição.
Gabarito: D
A questão descreve o instituto da redistribuição, que é o deslocamento do servidor, com o respectivo cargo, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, respeitando a correlação das atribuições, a equivalência de vencimentos e o interesse da Administração. Em regra, isso aparece quando a Administração precisa reorganizar sua estrutura sem perder a lógica do serviço público. Ou seja: não é troca aleatória de lugar, é ajuste formal de pessoal para manter o funcionamento da máquina pública. No Estatuto dos Servidores de Pitangueiras, a redistribuição também pode ocorrer para adequar quadros de pessoal às necessidades do serviço, inclusive em situações de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade. É exatamente o que as afirmativas I e II descrevem. A lógica é administrativa: o cargo acompanha o servidor para onde ele será melhor aproveitado, desde que tudo faça sentido dentro da estrutura pública. A afirmativa III também aponta para esse mesmo tema, porque fala da hipótese de extinção do órgão ou entidade e do encaminhamento dos servidores estáveis para disponibilidade, até aproveitamento posterior. Isso é um efeito típico da redistribuição ligada à reorganização administrativa, não um caso de exoneração nem de remoção. Por isso, o gabarito é a letra D. As três afirmações juntas formam a definição legal e os efeitos da redistribuição, instituto que costuma cair em prova justamente por misturar deslocamento de servidor, aproveitamento do cargo e reorganização administrativa.