O processo administrativo, conforme dispõe a Lei nº 1.904/1997, será realizado por uma comissão composta de
- A)cinco servidores que façam parte da controladoria de ética do município, designados pelo Prefeito.
Errada, porque a lei não fala em cinco servidores nem em controladoria de ética, e a designação não é feita nesses termos.
- B)três servidores, de condição hierárquica ou nível de escolaridade igual ou superior a do indiciado, designada pela autoridade competente.
Certa, porque a comissão é composta por três servidores, com condição hierárquica ou escolaridade igual ou superior à do indiciado, designados pela autoridade competente.
- C)três servidores da mesma função e igual nível hierárquico, independentemente de nível de escolaridade, designada pela autoridade competente.
Errada, porque a lei não exige mesma função nem igual nível hierárquico, e ainda condiciona a composição à hierarquia ou escolaridade compatível.
- D)cinco servidores com nível de escolaridade igual ou superior a do indiciado, três indicados pelo chefe hierárquico imediato e dois designados pelo Prefeito, independentemente da condição hierárquica dos indicados, em relação ao indiciado.
Errada, porque a lei não prevê comissão de cinco servidores nem essa divisão de indicações entre chefe imediato e Prefeito.
Gabarito: B
Aqui a ideia central é simples: processo administrativo disciplinar, em regra, não se faz sozinho nem no improviso. A Lei nº 1.904/1997 prevê que ele seja conduzido por uma comissão formada por três servidores, escolhidos pela autoridade competente. Isso existe para dar mais equilíbrio, imparcialidade e segurança ao procedimento, evitando que a decisão fique concentrada em uma única pessoa. O detalhe que a banca gosta de cobrar é a composição da comissão: não basta ser servidor qualquer. Os membros precisam ter condição hierárquica ou nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado. A lógica é garantir que quem vai apurar tenha preparo e posição funcional compatíveis com a gravidade do procedimento. Por isso, a alternativa B está correta. Ela reproduz o desenho legal com os dois elementos essenciais: comissão de três servidores e exigência de condição hierárquica ou escolaridade igual ou superior à do indiciado, designados pela autoridade competente. É o tipo de detalhe que costuma derrubar quem responde no impulso. As demais alternativas tentam confundir com número errado de membros, indicação pelo Prefeito ou exigências que a lei não traz. Em concurso, quando a banca mistura quantidade, hierarquia e forma de designação, desconfie: normalmente ela quer ver se você conhece exatamente a redação legal.