De acordo com o Art. 175 da Lei Complementar 01/1990, o servidor será aposentado voluntariamente com proventos integrais aos _____ anos de serviço, se homem, e aos _____, se mulher. Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas do fragmento acima.
- A)25 e 20.
Errada, porque 25 e 20 anos não correspondem ao art. 175 da LC 01/1990.
- B)28 e 25.
Errada, porque 28 e 25 anos não são os tempos previstos para proventos integrais nessa lei.
- C)35 e 32.
Errada, porque 35 e 32 anos não é a combinação legal exigida no dispositivo.
- D)35 e 30.
Certa, pois o art. 175 da LC 01/1990 prevê 35 anos de serviço para homem e 30 para mulher.
- E)40 e 30.
Errada, porque 40 e 30 anos não é a previsão do artigo citado no enunciado.
Gabarito: D
A questão cobra um detalhe bem específico do regime jurídico dos servidores de Taubaté: as hipóteses de aposentadoria voluntária com proventos integrais previstas no art. 175 da Lei Complementar 01/1990. Aqui, o ponto central é decorar os prazos de serviço exigidos para homem e mulher, porque a banca costuma trocar esses números com facilidade. No caso, o art. 175 estabelece que o servidor pode se aposentar voluntariamente com proventos integrais aos 35 anos de serviço, se homem, e aos 30 anos, se mulher. É exatamente essa a combinação da alternativa D. Então, nada de inventar regra geral de concurso ou misturar com outros regimes: o que manda é a lei local citada no enunciado. Em provas de legislação municipal, a FGV gosta de cobrar a literalidade da norma. Por isso, quando aparecer artigo e lei bem definidos, a estratégia mais segura é ir no texto legal, sem tentar “ajustar” pela lógica de outras carreiras ou por regras constitucionais genéricas. Resumo para guardar: aposentadoria voluntária com proventos integrais, no art. 175 da LC 01/1990 de Taubaté, ocorre com 35 anos de serviço para homem e 30 para mulher.