De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 359, de 12 de maio de 2008, da Prefeitura de São José dos Campos, não é atribuição do Comandante da Guarda Civil Municipal
- A)providenciar, fiscalizar e coordenar todos os serviços administrativos dos demais escalões da Corporação.
Errada, porque a coordenação de todos os serviços administrativos dos demais escalões não integra, no texto legal cobrado, as atribuições do Comandante.
- B)comandar a Guarda Civil Municipal no exercício de todas as suas atividades dentro das competências e atribuições previstas em lei.
Certa, pois comandar a Guarda Civil Municipal é justamente uma atribuição típica do Comandante.
- C)organizar e fazer funcionar o serviço de vigilância preventiva e ostensiva dos bens, instalações e serviços e demais atividades concernentes à segurança.
Certa, porque organizar e fazer funcionar o serviço de vigilância preventiva e ostensiva é função compatível com o comando da corporação.
- D)distribuir o efetivo da Guarda Civil Municipal, visando atender da melhor forma todas as necessidades do serviço.
Certa, pois distribuir o efetivo para atender melhor às necessidades do serviço é atribuição ligada à gestão operacional.
- E)zelar pela disciplina e hierarquia da Corporação.
Certa, porque zelar pela disciplina e pela hierarquia é uma das funções centrais do Comandante.
Gabarito: A
A questão cobra as atribuições do Comandante da Guarda Civil Municipal previstas na Lei Complementar Municipal nº 359/2008, de São José dos Campos. Em prova, a banca costuma misturar funções de comando, disciplina, distribuição do efetivo e organização do serviço com tarefas administrativas mais internas, que normalmente ficam para outros escalões da corporação. O Comandante é a autoridade máxima operacional da Guarda. Por isso, faz sentido atribuir a ele o comando geral da corporação, a organização do serviço de vigilância preventiva e ostensiva, a distribuição do efetivo e o zelo pela disciplina e hierarquia. Tudo isso conversa com a lógica de direção e liderança da instituição. A alternativa A é a exceção porque fala em providenciar, fiscalizar e coordenar todos os serviços administrativos dos demais escalões da Corporação. Esse tipo de atividade é mais típico de gestão administrativa interna e não aparece como atribuição do Comandante no rol legal cobrado pela FGV. Em prova de legislação local, vale muito seguir o texto da lei com calma, porque a banca adora trocar comando por burocracia. Então, o gabarito é A porque a função do Comandante é de direção, comando e disciplina, e não de centralizar todos os serviços administrativos dos escalões inferiores.