Considerando somente a Lei nº 1.904/1997, analise as afirmativas a seguir. I. Após cada quinquénio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus a três meses de licença prêmio, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo. II. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral. III. Poderá ser concedida ao servidor licença por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
A alternativa reúne as três afirmações: a licença-prêmio de três meses após cada quinquênio ininterrupto de exercício, a licença para concorrer a cargo eletivo no período entre a convenção partidária e a véspera do registro da candidatura, e a licença por motivo de doença de familiar com comprovação por junta médica oficial. Esses três conteúdos aparecem na Lei nº 1.904/1997 como hipóteses expressas de licença do servidor, com os requisitos descritos em cada inciso. Por isso, a combinação I, II e III está de acordo com o estatuto municipal.
- B)I, apenas.
Aqui se diz que somente a afirmativa I estaria correta, isto é, que o servidor teria apenas o direito à licença-prêmio de três meses após cinco anos de exercício contínuo, com remuneração e caráter de prêmio por assiduidade. O problema é que a mesma lei também prevê a licença para atividade política, sem remuneração, e a licença por doença de pessoa da família, com exigência de junta médica oficial, exatamente o que constam nas assertivas II e III. Assim, a proposta fica incompleta, porque não considera as outras duas hipóteses legalmente previstas.
- C)II, apenas.
Esta opção afirma que apenas a II estaria correta, ou seja, a licença sem remuneração no intervalo entre a escolha em convenção partidária e a véspera do registro da candidatura. Essa previsão realmente consta do regime jurídico municipal, mas não vem sozinha: a lei também assegura a licença-prêmio por assiduidade e a licença por doença de familiar mediante laudo de junta médica, que aparecem nas assertivas I e III. Portanto, a II é verdadeira, mas não é a única.
- D)III, apenas.
A alternativa limita a correção à licença por motivo de doença de cônjuge, companheiro ou parentes até o segundo grau, desde que comprovada por junta médica oficial. Esse conteúdo está correto na Lei nº 1.904/1997, mas ele não esgota o tema cobrado, porque a mesma lei também prevê a licença-prêmio após o quinquênio e a licença para atividade política. Como as assertivas I e II também correspondem ao texto legal, não se pode marcar apenas a III.
Gabarito: A
A questão cobra licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Município de Pitangueiras (Lei nº 1.904/1997), e aqui o segredo é não misturar os prazos nem trocar os motivos. A primeira afirmativa trata da licença-prêmio: depois de cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor faz jus a 3 meses de licença, como prêmio por assiduidade, com remuneração do cargo. Isso está em linha com a lógica clássica dos estatutos municipais. A segunda afirmativa também está correta. O estatuto assegura licença sem remuneração ao servidor que se afasta para concorrer a cargo eletivo, no período entre a escolha em convenção partidária e a véspera do registro da candidatura na Justiça Eleitoral. É a típica licença para atividade política, muito cobrada em prova porque a banca adora mexer no marco inicial e final do afastamento. A terceira afirmativa igualmente bate com a lei. O servidor pode obter licença por motivo de doença em pessoa da família, abrangendo cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendentes, descendentes, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil, desde que haja comprovação por junta médica oficial. Ou seja: não basta alegar, tem que comprovar. Como as três assertivas reproduzem corretamente as hipóteses e os limites previstos na Lei nº 1.904/1997, o gabarito é a alternativa A.