Leia o fragmento a seguir. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André (LO), o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em pleito direto. Cada legislatura terá duração de _____ anos, compreendendo cada ano a uma sessão legislativa. Assinale a opção que apresenta o termo que completa corretamente a lacuna do fragmento acima.
- A)dois.
Errada, porque 2 anos é tempo de mandato de Mesa Diretora em alguns casos, não da legislatura da Câmara.
- B)três.
Errada, porque 3 anos não é o prazo previsto na Lei Orgânica para a duração da legislatura.
- C)quatro.
Certa, porque a Lei Orgânica de Santo André fixa a legislatura em 4 anos.
- D)cinco.
Errada, porque 5 anos não corresponde ao período da legislatura municipal previsto no texto legal.
- E)seis.
Errada, porque 6 anos também não é a duração da legislatura da Câmara Municipal.
Gabarito: C
A questão cobra um dado básico da Lei Orgânica do Município de Santo André: o mandato da legislatura da Câmara Municipal. Em regra, a organização do Poder Legislativo municipal segue a lógica do mandato eletivo dos vereadores, e a lei local fixa a duração da legislatura em período certo, como ocorre na maioria dos municípios brasileiros. Aqui, o ponto decisivo é que cada legislatura dura 4 anos. Isso significa que a composição da Câmara permanece a mesma nesse intervalo, embora os vereadores possam ser substituídos em casos específicos, como vacância, suplência ou perda do mandato. O fragmento ainda diz que cada ano corresponde a uma sessão legislativa. Então, se a legislatura tem 4 anos, ela abriga 4 sessões legislativas anuais. É um detalhe simples, mas muito cobrado em prova quando a banca quer testar leitura literal da Lei Orgânica. Por isso, o gabarito é a letra C. A resposta decorre da própria disciplina da Lei Orgânica de Santo André, que estabelece legislatura com duração de 4 anos, em harmonia com o modelo constitucional brasileiro para os mandatos eletivos municipais.