Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Caraguatatuba, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) São considerados funcionários públicos apenas aqueles que ocupam cargos públicos de provimento efetivo. ( ) Os cargos públicos são acessíveis apenas a brasileiros natos maiores de 18 anos. ( ) A investidura em cargo público depende da regularidade com as obrigações eleitorais. As afirmativas são, respectivamente,
- A)F – V – F.
Errada, porque a primeira afirmativa é falsa e a segunda também não se sustenta como a lei municipal exige.
- B)F – V – V.
Errada, porque a primeira afirmativa é falsa e a segunda não corresponde corretamente ao Estatuto.
- C)V – F – F.
Errada, porque a primeira afirmativa não é verdadeira e a segunda também não.
- D)V – V – F.
Errada, porque a primeira afirmativa não é verdadeira e a terceira é verdadeira, então a sequência não fecha.
- E)F – F – V.
Certa, pois a primeira e a segunda afirmativas são falsas e a terceira é verdadeira.
Gabarito: E
Aqui a banca foi bem direta, mas com duas casquinhas de banana clássicas: definição de servidor e requisitos de acesso ao cargo. No Estatuto dos Funcionários Públicos de Caraguatatuba, "funcionário público" não é só quem ocupa cargo efetivo. A ideia da lei é mais ampla, alcançando quem está legalmente investido em cargo público, então a primeira frase já cai por terra. Na segunda afirmativa, o erro é duplo: a norma não restringe o acesso apenas a brasileiros natos, e também não faz essa exigência simplista de "maiores de 18 anos" como condição exclusiva. Em estatutos municipais, o que costuma aparecer é a exigência de nacionalidade admitida pela Constituição e pelas leis, além de outros requisitos legais, como idade mínima e aptidão. Ou seja, a frase ficou mais estreita do que a lei permite. A terceira afirmativa está correta porque a investidura em cargo público exige, entre outros requisitos, a regularidade com as obrigações eleitorais. Isso é bem comum em estatutos de servidores e conversa com a lógica constitucional do acesso a cargos públicos: não basta querer, tem que estar em dia com as condições legais para assumir. Por isso, o gabarito é a letra E: F - F - V. Se você viu duas frases com cara de "regra geral" e uma terceira bem típica de requisito de posse, já estava no caminho certo.