A Lei nº 1.904/1997 dispõe que o servidor designado para missão, estudo, ou competição esportiva oficial, em outro município, ou no exterior, terá direito à licença
- A)especial.
Correta, porque a Lei nº 1.904/1997 prevê licença especial para servidor designado para missão, estudo ou competição esportiva oficial em outro município ou no exterior.
- B)educacional.
Errada, pois licença educacional não é a denominação prevista pela lei municipal para essa hipótese.
- C)comissionada.
Errada, porque licença comissionada não corresponde ao regime jurídico descrito no enunciado nem é o nome usado na norma.
- D)para tratar de assuntos relevantes.
Errada, já que a lei não trata essa situação como licença para tratar de assuntos relevantes.
Gabarito: A
A questão cobra um detalhe bem literal da Lei nº 1.904/1997 do Município de Pitangueiras. Quando o servidor é designado para missão, estudo ou competição esportiva oficial, e isso acontece em outro município ou no exterior, a lei prevê uma licença específica para essa situação. Em prova de legislação local, a banca costuma trocar o nome da licença por expressões parecidas, então vale ler o termo exato da norma e não confiar só no “som da palavra”. Aqui, o ponto central é simples: a hipótese descrita não é uma licença genérica nem uma autorização informal, mas uma licença com denominação própria prevista no estatuto local. O enunciado praticamente entrega o conteúdo do dispositivo, e o nome jurídico da licença é o que diferencia a resposta correta das demais alternativas. Por isso, o gabarito é a letra A. A lei municipal menciona expressamente que o servidor nessas condições terá direito à licença especial. Em questões assim, a banca costuma cobrar memória seca da redação legal, então a melhor estratégia é associar a situação funcional ao nome exato usado pelo estatuto.